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Gerais

BARBOSA DETERMINA INÍCIO DAS PENAS ALTERNATIVAS DE TRÊS RÉUS DO MENSALÃO.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira (19) que a Vara de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal adote os procedimentos para o início do cumprimento das penas alternativas de três condenados no processo do mensalão. O Supremo divulgou a carta de sentença condenatória do ex-deputado José Borba, do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado. A carta de sentença é o documento que autoriza o juiz da VEP a dar início à punição do réu.

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DINHEIRO DE PROPINA FICAVA EM ARMÁRIO NA PREFEITURA, DIZ PROMOTOR.

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O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos afirmou, em depoimento ao Ministério Público, que o dinheiro da propina da fraude ao Imposto sobre Serviços (ISS) era recebido no prédio na Prefeitura de São Paulo, no Centro da capital. Segundo o promotor Roberto Bodini, os valores eram guardados em um armário na subsecretaria da Receita Municipal, que fica no edifício sede da administração. "Ele fala que quando o [auditor] Ronilson [Rodrigues] saía de férias, os pagamentos continuavam. Os envelopes com dinheiro eram guardados num armário existente dentro da subsecretaria aguardando o Ronilson voltar e assumir as suas funções", disse Bodini. Segundo ele, a quadrilha montou um "quartel general" no edifício. "O gabinete funcionou como uma subsecretaria pessoal", comentou Bodini.

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APOSTA DO RECIFE (PE) LEVA PRÊMIO DE R$ 6,8 MILHÕES DA MEGA-SENA.

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Confira as dezenas sorteadas: 02 – 09 – 10 – 18 – 21 – 28. Outras 227 apostas fizeram a Quina e cada uma vai levar R$ 8,7 mil.

 

Uma única aposta, feita em Recife (PE), acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.547 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (13), em Osasco (SP). O prêmio total é de R$ 6.867.422,89.

Veja as dezenas sorteadas: 02 – 09 – 10 – 18 – 21 – 28.

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SENADO APROVA EM 1º TURNO PEC QUE PÔE FIM AO VOTO SECRETO NO LEGISLATIVO.

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Texto determina abrir todas as decisões; senadores cogitam exceções. Após destaques, Senado vota 2º turno e depois PEC vai à promulgação.

 

 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) em primeiro turno, com 54 votos a favor e 10 contrários, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. O texto torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora.

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MINISTROS DO STF DECIDEM POR PRISÃO DE DIRCEU E OUTROS RÉUS DO MENSALÃO.

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Pelo menos 11 dos 25 condenados terão que iniciar cumprimento das penas. Segundo STF, punição questionada em infringentes não pode ser executada.

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13), por maioria (seis votos a cinco), pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.


Após muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram com embargos infringentes, que só serão julgados no ano que vem. A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com essa tese, mas outros seis consideraram que o que foi questionado não pode ter a pena executada.

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